Cláusula 1ª - Objecto
1.1 - Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela BPETERS Motorised Sport & Leisure, Lda, com sede na P.I.T.E. - Rua da Cortiça 16, 7005-353 Évora, Portugal, NIPC 509.035.310, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Évora sob o nº 509.035.310, com o capital social de 12.500 € (doze mil e quinhentos euros) (adiante designada abreviadamente por "BPETERS");
(b) a todos os acordos concluídos entre a Bpeters e qualquer Cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2 - A BPeters só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3 - A BPeters pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
Cláusula 2ª - Processo de Registo e Encomenda de Produtos
2.1 - Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.
2.2 - Escolha dos Produtos
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção "Comprar". Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, na imagem ou no botão "Detalhes" para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, e outras informações.
2.3 - Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.
2.4 - Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela BPeters se formará o acordo que obriga a BPeters e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A BPeters poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o Cliente.
Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio
Existem disponíveis duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online.
a) Levantamento na loja da sua encomenda
b) envio por transportadora
Cláusula 4ª - Meios de Pagamento
4.1 - Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Numerário
(b) Cheque
(c)Transferência bancária
Millennium BCP
Titular da conta: BPeters Motorised Sport & Leisure, Lda
NIB: 0033 0000 45379670051 05
Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efectuados num prazo máximo de 15 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada.
Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas
5.1 - Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.
5.2 - Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas através de um nosso operador ou através de um operador escolhido pelo cliente.
Via nosso operador:
A mercadoria é expedida semanalmente à quartas-feiras das nossas instalações e após confirmação do pagamento. A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.
Em caso de escolha do Transitário
A mercadoria é expedida semanalmente à quartas-feiras das nossas instalações e após confirmação do pagamento. A responsabilidade da BPeters acaba no momento da colocação da mercadoria no operador escolhido pelo cliente.
5.3 - Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá nos contactar de imediato pelo telefone: 266 742240 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail deverá fazê-lo para o endereço
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5.4 - Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
5.5 - Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a BPeters poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A BPeters poderá também recusar novas encomendas ao cliente.
Cláusula 6ª - Resolução da Compra
6.1 - O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a BPeters, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
6.2 - Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail
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ou através do telefone 266 74 22 40. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
6.3 - O disposto acima é aplicável às gravações áudio e video, discos e programas informáticos, desde que não lhes tenha sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade.
Cláusula 7ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1 - Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da BPeters utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por "A Minha Conta", através do e-mail
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ou ainda através do nosso telefone 266 74 22 40. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
7.2 - O Cliente autoriza a BPeters a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da BPeters, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
7.3 - Os registos informatizados são processados e guardados pela BPeters em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.
7.4 - A BPeters garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.
Cláusula 8ª - Outros Direitos e Responsabilidades
8.1 - Utilizador
Cada cliente registado escolherá um "Nome de Utilizador - Endereço de e-mail que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
8.2 - Preços e Limitação ao Stock existente
Os preços são apresentados em euros. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
8.3 - Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site , incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da BPeters ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
8.4 - Erros nos Conteúdos e Imagens
A BPeters não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Algumas das imagens utilizadas são indicativas, podendo não corresponder exactamente ao produto em questão. A BPeters faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
8.5 - Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à BPeters. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking . A BPeters poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
8.6 - Utilização da Internet
A BPeters não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
8.7 - Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da BPeters. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
Cláusula 9ª - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
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